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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
RSE. Homicídio qualificado. Pronúncia. Absolvição sumária. Legítima defesa. Impossibilidade.
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Pronúncia. Asolvição sumária. Legítima defesa.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 13:15
PGR aponta erro no cálculo da pena de Cristiano Paz condenado no mensalão
Segundo o procurador Rodrigo Janot, Paz deve cumprir 17 anos e seis meses, uma diferença de dois meses a menos
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 10:45
TRE cassa candidatura de José Roberto Arruda
Tribunal entendeu que ex-governador não pode concorrer nas eleições por ter sido condenado em segunda instância
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 12:15
Tribunal mantém fiança de R$ 7,2 milhões para doleiro da Lava Jato
Raul Srour, alvo da Polícia Federal, é acusado de envolvimento no esquema de lavagem de R$ 10 bilhões
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 17:00
João Paulo Cunha promete discurso na Câmara sobre mensalão
Condenado por envolvimento no esquema, o deputado está convidando parlamentares a ouvir pronunciamento sobre o processo
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 17:00
Deputados decidem entrar em férias para ver a Copa
Início da Copa do Mundo, as festas de São João e o decreto bolivariano da presidente Dilma Rousseff. Essas foram as justificativas usadas pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para cancelar todas as sessões deliberativas marcadas para o mês de junho e antecipar as férias dos parlamentares
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Novo advogado de acusados pela morte de cinegrafista vai pedir habeas corpus
Prisão temporária de Caio Silva de Souza e Fábio Raposo foi decretada na semana passada
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:15
Juiz reintegra acusado de torturar jovens
Grupos de direitos humanos se mobilizam contra a decisão; Fundação Casa vai recorrer
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 10:00
Collor é absolvido pelo STF por falta de provas
Para Cármem Lúcia não há provas que indiquem participação do réu em esquema criminoso
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 17:30
MP pede que PMs sejam absolvidos de 2 das 10 mortes no Carandiru
Os promotores concluíram que uma do assassinatos foi provocado por arma branca e o outro teria acontecido em outro local da unidade prisional
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 12:15
Dupla cidadania não impede extradição de Pizzolato, dizem promotores
Os promotores da Itália já recomendaram a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 19:45
Secretário é exonerado após declarações preconceituosas
Wilson Damázio comentou caso que policiais foram presos após explorar sexualmente uma prostituta e classificou como "desvio de conduta"
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 15:00
Liminar suspende uma das ações contra o cartel dos trens
Medida acolhe habeas corpus para um dos 12 executivos denunciados pela Promotoria por suposto conluio no projeto Linha 5 do Metrô
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Ex-gerente da VarigLog é condenado por cartel
Justiça de São Paulo impõe 10 anos de prisão e multa de R$ 379 mi a executivo
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 17:00
Justiça determina bloqueio de R$ 1,5 bi de contas bancárias de Eike Batista
Medida atende a pedido do Ministério Público Federal e tem objetivo de garantir a futura indenização pelos supostos prejuízos causados pelo empresário a investidores da petroleira OGX
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:30
Julgamento de planos econômicos pode ficar para 2015
Partes envolvidas nos processos esperam a retomada do julgamento apenas no próximo ano, após as eleições
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 17:15
Procon cria aplicativo para receber queixas de consumidores no Rio
Denunciante recebe número de protocolo para acompanhar andamento do processo. Reclamações, até hoje, eram registradas apenas nos postos da instituição
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Sindicato pede no STF que supersalários do Senado sejam pagos em 24h
Servidores questionam recurso da Casa contra decisão da Corte liberando os salários acima do teto constitucional
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:30
Advogados vão pedir impeachment de Roseana Sarney
Denúncia se baseia no artigo 75 da Lei 1.079/50 que versa sobre crimes de responsabilidade
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 14:45
Barroso é o novo relator das execuções penais do mensalão
Barbosa disse que deixou a relatoria por causa de postura de advogados